Vale-transporte
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Vale-transporte

Vale-transporte São beneficiários do vale-transporte os trabalhadores em geral, tais como:  a) os empregados; b) os empregados do subempreiteiro, o subempreiteiro e o empreiteiro principal; c) os trabalhadores temporários; d) os atletas profissionais, de que trata a Lei nº 9.615/1998; e) os empregados domésticos; e f) os empregados a domicílio, para os deslocamentos indispensáveis à prestação...

Relações individuais e coletivas de trabalho rural
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Relações individuais e coletivas de trabalho rural

Relações individuais e coletivas de trabalho rural O Decreto disciplinou a aplicação das normas reguladoras do trabalho rural, considerando como empregador rural a pessoa natural ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade  agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados; e equipara ao empregado rural,...

Trabalho Temporário
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Trabalho Temporário

Trabalho temporário Foi estabelecido que considera-se trabalho temporário, aquele prestado por pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário, devidamente registrada, que a coloca à disposição de empresa tomadora de serviços ou cliente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços, e não se confunde com prestação...