O Uso do WhatsApp na Justiça – Babá consegue comprovar vínculo empregatício com mensagens do WhatsApp no RN

Esse é um procedimento que a cada dia ganha mais força nos Tribunais pelo Brasil e em especial os Tribunais Trabalhistas. As provas juntadas onde constam conversas e mensagens pelo aplicativo WhatsApp se tornam fundamento para as sentenças.

Além de provar vínculos e cobranças excessivas, o que pode gerar Danos Morais, outra função que vem ganhando força nos Tribunais é a prova pelo aplicativo de horas extras. Deve-se tomar o máximo de cuidado possível em conversas e os horários dessas conversas, pois se habituais podem gerar indenizações vultosas para a empresa, procure sua assessoria jurídica e se informe sobre esse assunto cada dia mais atual.

Vejamos o caso abaixo.

Uma trabalhadora que prestava serviços como babá conseguiu comprovar a existência de vínculo empregatício no Rio Grande do Norte tendo como prova conversas estabelecidas com a reclamada pelo WhatsApp.

Para negar o vínculo de emprego, a reclamada alegou que a autora do processo trabalhou como babá apenas por dois dias em sua casa, para que fosse testada, e depois, a trabalhadora passou a prestar serviços como folguista de duas babás e uma empregada doméstica.

No entanto, a juíza Karolyne Cabral Maroja Limeira, da 5ª Vara do Trabalho de Natal, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), constatou, pelas conversas estabelecidas entre as duas pelo WhatsApp, os requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo, como a continuidade na prestação dos serviços, que não seriam apenas dois dias por semana, como alegado pela reclamada.

De acordo com a decisão, há conversas por vários dias seguidos ou intercalados. Num determinado mês, por exemplo, houve comunicação entre ambas nos dias 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14,16 e 17, sobre os horários de chegada da folguista.

Outro ponto também constatado pelas mensagens via WhatsApp foi a subordinação da baba às instruções da reclamada. Em uma das conversas, a trabalhadora pergunta, por exemplo, se poderia chegar um pouco mais tarde do que o horário previsto. Em outra, são dadas instruções para a arrumação da casa.

Por fim, a juíza determinou a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o pagamento de diferenças salariais, pois a babá recebia remuneração inferior ao salário mínimo vigente. A magistrada determinou ainda o pagamento das verbas rescisórias, tais quais férias, FGTS e 13º salário.

O processo é o 0000965-89.2019.5.21.0005.

https://www.trt21.jus.br/noticias/noticia/baba-consegue-comprovar-vinculo-empregaticio-com-mensagens-do-whatsapp-no-rn

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