IMÓVEIS RURAIS – ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS

IMÓVEIS RURAIS –  ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS                                Todos anos os proprietários rurais tem algumas obrigações TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS, DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ADMINISTRATIVAS a serem cumpridas para com o Governo Federal. São obrigações muito importantes para o Brasil e principalmente para o proprietário, pois, para este, tais obrigações…

0025/02/202125/02/2021

CONHEÇA QUAIS AS PRINCIPAIS MODALIDADES / TIPOS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE SÃO PERMITIDAS NO BRASIL E QUAIS TIPOS DE EMPRESÁRIOS ELAS SE ENCAIXAM

CONHEÇA QUAIS AS PRINCIPAIS MODALIDADES / TIPOS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE SÃO PERMITIDAS NO BRASIL E QUAIS TIPOS DE EMPRESÁRIOS ELAS SE ENCAIXAM                                Todos já devem ter percebido ao manusear uma Nota Fiscal, uma embalagem de um produto e etc que sempre o nome da empresa precedida de LTDA, EIRELI, S/A ou mesmo um…

0010/02/202110/02/2021

Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe.

Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade….

0108/02/202108/02/2021

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos, tendo em…

0002/02/202102/02/2021

Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador

Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador Enquanto o imóvel esteve de posse do comprador, o promitente vendedor pode ser responsabilizado por dívidas condominiais que aconteceram após a alienação do referido bem, caso readquira a sua titularidade pela rescisão do contrato de compra e venda. Esse foi…

0029/01/202129/01/2021

Medida Provisória Nº 1021/2020 fixou o Salário Mínimo em R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021

Medida Provisória Nº 1021/2020 fixou o Salário Mínimo em R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021 A Medida Provisória alterou o valor do salário mínimo acrescendo o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco) reais, o que corresponde a um reajuste de 5,26%, em relação ao salário mínimo de 2020. A alteração…

0020/01/202120/01/2021

Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021

Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021 A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração…

0018/01/202118/01/2021

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada É constitucional o artigo 980-A do Código Civil, que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de Eireli. Assim entendeu, por maioria de votos, o Plenário do STF, no julgamento da ADI 4637, sob relatoria do ministro…

0028/12/202028/12/2020

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO                                O Governo Federal publicou ontem (24/08/2020) o Decreto n. 10.470/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para prorrogar os prazos máximos para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais pontos: LIMITE…

025/08/202026/12/2020