COMUNICADO SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM FACE DA PANDEMIA COVID-19

                                    O Governo Federal anunciou linha de crédito para que as micro e pequenos empresários possam pagar suas folhas de pagamento neste período de pandemia do COVID-19. Salientamos que tais medidas ainda não foram implementadas, que deverão ser definidas por Medida Provisória ainda a ser editada e que, provavelmente o repasse do empréstimo será efetuado diretamente ao empregado beneficiado.

                                    Necessário também esclarecer que os interessados deverão procurar seus bancos para verificarem a disponibilidade e demais informações.

                                   Vejamos abaixo os principais pontos:

Que empresas têm direito?

Podem requisitar o financiamento aquelas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.

Há limite de salários?

Sim, de dois salários mínimos por trabalhador.

Como ficam salários mais altos?

Quem ganha acima de dois salários mínimos terá um rendimento menor, limitado a dois mínimos. A empresa, porém, pode optar por complementar o valor.

A empresa poderá usar o recurso para outro fim?

Não. O dinheiro irá diretamente para a conta do trabalhador.

Pode haver demissões?

Não. A empresa que pegar a linha fica obrigada a manter os empregos durante os dois meses do programa.

Qual o juro que será cobrado?

Os juros serão de 3,75% ao ano.

Bancos privados vão oferecer o crédito?

Sim. Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que terão recursos, além é claro dos bancos públicos.

Qual o prazo de pagamento e a carência?

O prazo para pagamento do empréstimo será de 30 meses, e a carência, de 6 meses.

Qual a origem do dinheiro?

O governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), e os bancos, com 15% (R$ 6 bilhões).

Quantas empresas serão beneficiadas?

O potencial é de 1,4 milhão, com 12,2 milhões de trabalhadores.

A empresa pode pegar a linha e também reduzir o salário dos funcionários?

O governo não deixou isso claro.

Quando o crédito estará disponível?

O governo também não informou. Não se sabe se esse dinheiro poderá ser usado para pagar a folha que precisa ser depositada até 5 de abril.

Fonte: Revista Exame:

https://exame.abril.com.br/economia/saiba-como-vai-funcionar-o-emprestimo-para-empresas-pagarem-salarios/

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