O Governo Federal anunciou linha de crédito para que as micro e pequenos empresários possam pagar suas folhas de pagamento neste período de pandemia do COVID-19. Salientamos que tais medidas ainda não foram implementadas, que deverão ser definidas por Medida Provisória ainda a ser editada e que, provavelmente o repasse do empréstimo será efetuado diretamente ao empregado beneficiado.
Necessário também esclarecer que os interessados deverão procurar seus bancos para verificarem a disponibilidade e demais informações.
Vejamos abaixo os principais pontos:
Que empresas têm direito?
Podem requisitar o financiamento aquelas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.
Há limite de salários?
Sim, de dois salários mínimos por trabalhador.
Como ficam salários mais altos?
Quem ganha acima de dois salários mínimos terá um rendimento menor, limitado a dois mínimos. A empresa, porém, pode optar por complementar o valor.
A empresa poderá usar o recurso para outro fim?
Não. O dinheiro irá diretamente para a conta do trabalhador.
Pode haver demissões?
Não. A empresa que pegar a linha fica obrigada a manter os empregos durante os dois meses do programa.
Qual o juro que será cobrado?
Os juros serão de 3,75% ao ano.
Bancos privados vão oferecer o crédito?
Sim. Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que terão recursos, além é claro dos bancos públicos.
Qual o prazo de pagamento e a carência?
O prazo para pagamento do empréstimo será de 30 meses, e a carência, de 6 meses.
Qual a origem do dinheiro?
O governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), e os bancos, com 15% (R$ 6 bilhões).
Quantas empresas serão beneficiadas?
O potencial é de 1,4 milhão, com 12,2 milhões de trabalhadores.
A empresa pode pegar a linha e também reduzir o salário dos funcionários?
O governo não deixou isso claro.
Quando o crédito estará disponível?
O governo também não informou. Não se sabe se esse dinheiro poderá ser usado para pagar a folha que precisa ser depositada até 5 de abril.
Fonte: Revista Exame:
