PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O Governo Federal publicou ontem (13/07/2020) o Decreto n. 10.422/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para definir os prazos de prorrogação máxima para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais...
A maioria das empresas vem passando por enormes dificuldades nesse momento de pandemia e isolamento social, a nova sociedade e o novo meio de vida trouxeram uma gama de lições, e é aí que entra a vez do empreendedor. Com a determinação do isolamento, empresas passaram a adotar o TELETRABALHO, meio de exercer suas atividades...
A partir do dia (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro....
Em entrevista, o presidente da entidade explica que o novo texto revoga a limitação de que para o policial ir para outro estado ou mesmo em trânsito não precise de autorização para portar arma de fogo.
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