IMÓVEIS RURAIS –  ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS
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IMÓVEIS RURAIS – ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS

IMÓVEIS RURAIS –  ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS                                Todos anos os proprietários rurais tem algumas obrigações TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS, DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ADMINISTRATIVAS a serem cumpridas para com o Governo Federal. São obrigações muito importantes para o Brasil e principalmente para o proprietário, pois, para este, tais obrigações...

Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe.
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Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe.

Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade....

Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
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Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021

Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021 A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração...

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada
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Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada É constitucional o artigo 980-A do Código Civil, que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de Eireli. Assim entendeu, por maioria de votos, o Plenário do STF, no julgamento da ADI 4637, sob relatoria do ministro...

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO                                O Governo Federal publicou ontem (24/08/2020) o Decreto n. 10.470/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para prorrogar os prazos máximos para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais pontos: LIMITE...

MANHUAÇU – REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO
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MANHUAÇU – REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO

MANHUAÇU – REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO EM 22/07/2020 – INFORMAÇÕES GERAIS                                                                 O Munícipio de Manhuaçu autorizou alguns setores comerciais a executarem suas atividades, conforme comunicado publicado anteriormente, autorizações estas de acordo com o Decreto n. 379/2020 e alterações trazidas pelo Decreto atual n. 414/2020, conforme abaixo explicitado, porém, ressalva-se, como se tratam de informações...

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO
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REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – LINHAS GERAIS DA LEI FEDERAL n. 14.020/2020                                                Foi publicada no dia de ontem – (06/07/2020) – a Lei Federal n. 14.020/2020 que converteu a Medida Provisória nº. 936/2020 em lei, medida esta que instituiu e agora confirma o PROGRAMA...

MANHUAÇU – ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADOS SEU FUNCIONAMENTO
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MANHUAÇU – ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADOS SEU FUNCIONAMENTO

MANHUAÇU – MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A CONTAMINAÇÃO PELO COVID 19 EXIGIDAS PELO MUNICIPIO DE MANHUAÇU AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADOS SEU FUNCIONAMENTO                                                                O Munícipio de Manhuaçu autorizou alguns setores comerciais a executarem suas /atividades, conforme comunicado publicado anteriormente, autorizações estas de acordo com o Decreto n. 379/2020 e atuais alterações trazidas pelo...

INSS: CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS RELATIVAS À COMPETÊNCIA MAIO/2020 TEM RECOLHIMENTO PRORROGADO
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INSS: CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS RELATIVAS À COMPETÊNCIA MAIO/2020 TEM RECOLHIMENTO PRORROGADO

INSS: CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS RELATIVAS À COMPETÊNCIA MAIO/2020 TEM RECOLHIMENTO PRORROGADO A Portaria do Ministério da Economia nº 245 de 2020 prorroga o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias patronais relativas à competência maio de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. Quadro Resumo referente aos recolhimentos...