CONHEÇA QUAIS AS PRINCIPAIS MODALIDADES / TIPOS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE SÃO PERMITIDAS NO BRASIL E QUAIS TIPOS DE EMPRESÁRIOS ELAS SE ENCAIXAM Todos já devem ter percebido ao manusear uma Nota Fiscal, uma embalagem de um produto e etc que sempre o nome da empresa precedida de LTDA, EIRELI, S/A ou mesmo um...
Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada É constitucional o artigo 980-A do Código Civil, que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de Eireli. Assim entendeu, por maioria de votos, o Plenário do STF, no julgamento da ADI 4637, sob relatoria do ministro...
REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS ESTADUAIS MG – PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO O Estado de Minas Gerais reabriu o prazo do programa REGULARIZE, programa este que permite a quitação e/ou parcelamento de débitos estaduais com reduções de juros e multas, além de parcelas mais acessíveis. O prazo para adesão será...
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA – NOÇÕES PRINCIPAIS No final do ano de 2.019, mais precisamente em 20/09/2019 foi sancionada a Lei Federal n.º. 13.874/2019 a qual criou a DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA instrumento o qual modernizou e flexibilizou algumas regras contratuais, financeiras, de análises de risco, comerciais e etc. Contextualizando,...
Pronampe: Ponto a ponto sobre a nova linha de crédito para micro e pequenas empresas Entenda ponto a ponto como a nova linha de crédito Pronampe vai funcionar e auxiliar as micro e pequenas empresas diante da Pandemia. O Governo Federal publicou a Lei 13.999, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e...
MARCAS REGISTRADAS – A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO E OS CUIDADOS QUE OS EMPREENDEDORES DEVEM TER É comum o empreendedor ao iniciar um negócio, principalmente no setor de comércio e serviços a varejo, escolher um nome de impacto para seu negócio visando atrair clientela também pelo nome, pois, isto caracteriza uma das formas de marketing...
TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS FEDERAIS – INFORMAÇÕES GERAIS Neste momento de pandemia, crise econômica e busca de alternativas do Governo e dos empresários para amenizar os impactos econômicos desta crise mundial, os empresários tem procurado informações sobre novas possibilidades de parcelamentos com redução de juros e multas e etc, inclusive influenciados por notícias...
BDMG – DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MINEIRAS O Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG, em face das repercussões econômicas trazidas pela pandemia do COVID-19, está disponibilizando linhas de crédito com condições especiais para as Micro e Pequenas empresas mineiras. ...
ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI – ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO – PRORROGADO TAMBÉM RECOLHIMENTO PARCELA DO ICMS E ISSQN DO SIMPLES NACIONAL e MEI Em 03/04/20220 foi publicada a Resolução CGSN nº. 154 que consolidou as alterações dos prazos para recolhimento do SIMPLES NACIONAL. Destas formas ficarão...
O Governo Federal editou em 04/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020 a qual destina recursos financeiros as instituições financeiras públicas e privadas para financiarem a folha de pagamento das empresas. Salientamos que tal novidade será ainda operacionalizada pelas instituições financeiras e que os interessados deverão procurar diretamente as mesmas para maiores esclarecimentos. ...
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