EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DO COFINS
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EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DO COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DO COFINS – DECISÃO DO STF 13/05/2021 – CONTORNOS PRÁTICOS                                Há mais de uma década nos Tribunais Federais brasileiros se discute uma tese jurídica de que o ICMS destacado e informado nas Notas Fiscais emitidas pelas empresas não deveria entrar na composição da base...

EMPREGADO INAPTO AO TRABALHO E NÃO APROVADO EM PERÍCIA DO INSS – LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO
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EMPREGADO INAPTO AO TRABALHO E NÃO APROVADO EM PERÍCIA DO INSS – LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADO INAPTO AO TRABALHO E NÃO APROVADO EM PERÍCIA DO INSS – LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO                                Muitos já devem ter ouvido falar ou vivenciado a seguinte situação: Determinado empregado apresenta atestado médico de inaptidão para o trabalho por período superior a 15 dias. Nos primeiros 15 dias a empresa é obrigada abonar as faltas...

DESMISTIFICANDO A CONSULTORIA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DA SUA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA
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DESMISTIFICANDO A CONSULTORIA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DA SUA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA

DESMISTIFICANDO A CONSULTORIA JURÍDICA – UMA ANÁLISE DA SUA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA                                É comum no mundo moderno e globalizado dos dias de hoje fazermos muitos relacionamentos com pessoas e empresas, sejam eles profissionais, de consumo, pessoais, de compra e venda de bens móveis e imóveis, e etc. E destes relacionamentos sempre surgem dúvidas e...

DANO MORAL – DAS OCORRÊNCIAS QUE AS EMPRESAS DEVEM EVITAR PARA NÃO SEREM OBRIGADAS A INDENIZAR
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DANO MORAL – DAS OCORRÊNCIAS QUE AS EMPRESAS DEVEM EVITAR PARA NÃO SEREM OBRIGADAS A INDENIZAR

DANO MORAL – DAS OCORRÊNCIAS QUE AS EMPRESAS DEVEM EVITAR PARA NÃO SEREM OBRIGADAS A INDENIZAR                                                 Vivemos em um País onde é assegurado aos cidadãos a ampla liberdade e o direito ao tratamento igualitário a todos os cidadãos, direito este consagrado no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, sendo...

HOLDING: UMA ALTERNATIVA EMPRESARIAL PARA CONTROLAR / MANTER O PATRIMÔNIO DE SUAS EMPRESAS E SEU PATRIMÔNIO PESSOAL
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HOLDING: UMA ALTERNATIVA EMPRESARIAL PARA CONTROLAR / MANTER O PATRIMÔNIO DE SUAS EMPRESAS E SEU PATRIMÔNIO PESSOAL

HOLDING: UMA ALTERNATIVA EMPRESARIAL PARA CONTROLAR / MANTER O PATRIMÔNIO DE SUAS EMPRESAS E SEU PATRIMÔNIO PESSOAL                                O termo Holding, do inglês, em tradução livre para o português significa controlar, manter guarda, segurar. E é esta a ideia de uma empresa Holding – controlar, manter guarda, segurar – o patrimônio de um grupo de...

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos, tendo em...

Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador
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Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador

Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador Enquanto o imóvel esteve de posse do comprador, o promitente vendedor pode ser responsabilizado por dívidas condominiais que aconteceram após a alienação do referido bem, caso readquira a sua titularidade pela rescisão do contrato de compra e venda. Esse foi...

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO                                O Governo Federal publicou ontem (24/08/2020) o Decreto n. 10.470/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para prorrogar os prazos máximos para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais pontos: LIMITE...