25/08/202025/08/2020
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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO                                O Governo Federal publicou ontem (24/08/2020) o Decreto n. 10.470/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para prorrogar os prazos máximos para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais pontos: LIMITE…

20/08/202020/08/2020
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REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS ESTADUAIS MG – PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO                                O Estado de Minas Gerais reabriu o prazo do programa REGULARIZE, programa este que permite a quitação e/ou parcelamento de débitos estaduais com reduções de juros e multas, além de parcelas mais acessíveis.                         O prazo para adesão será…

21/07/202021/07/2020
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MANHUAÇU – REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO EM 22/07/2020 – INFORMAÇÕES GERAIS                                                                 O Munícipio de Manhuaçu autorizou alguns setores comerciais a executarem suas atividades, conforme comunicado publicado anteriormente, autorizações estas de acordo com o Decreto n. 379/2020 e alterações trazidas pelo Decreto atual n. 414/2020, conforme abaixo explicitado, porém, ressalva-se, como se tratam de informações…

14/07/202014/07/2020
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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO                                O Governo Federal publicou ontem (13/07/2020) o Decreto n. 10.422/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para definir os prazos de prorrogação máxima para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais…

08/07/202014/07/2020
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REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – LINHAS GERAIS DA LEI FEDERAL n. 14.020/2020                                                Foi publicada no dia de ontem – (06/07/2020) – a Lei Federal n. 14.020/2020 que converteu a Medida Provisória nº. 936/2020 em lei, medida esta que instituiu e agora confirma o PROGRAMA…

06/07/202014/07/2020
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – CONSIDERAÇÕES GERAIS E A DEVIDA ATENÇÃO QUE TODOS DEVEM TER                                No ano de 2.018 foi sancionada a Lei Federal n. 13.709/2020 que disciplina o controle, fluxo, fiscalização e demais medidas para assegurar a proteção de dados em posse de terceiros.                         A referida legislação é bem…

29/06/202029/06/2020
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ESCRITURAÇÕES DIGITAIS (SPED´s) E O QUE O EMPRESÁRIO DEVE SABER SOBRE ESTE TEMA                         A Escrituração Digital, seja ela contábil, fiscal, tributária e trabalhista, é, em resumo, o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades…

26/06/202026/06/2020
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DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (PGFN) – TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL / PARCELAMENTO EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19                                O Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, editou a Portaria n. 14.402 de 16/06/2020 a qual abre a possibilidade das empresas que tenham débitos tributários inscritos em Dívida Ativa da União (débitos na PGFN) parcelarem seus…

23/06/202023/06/2020
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MANHUAÇU – MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A CONTAMINAÇÃO PELO COVID 19 EXIGIDAS PELO MUNICIPIO DE MANHUAÇU AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTÃO AUTORIZADOS SEU FUNCIONAMENTO                                                                O Munícipio de Manhuaçu autorizou alguns setores comerciais a executarem suas /atividades, conforme comunicado publicado anteriormente, autorizações estas de acordo com o Decreto n. 379/2020 e atuais alterações trazidas pelo…

23/06/202023/06/2020
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