IMÓVEIS RURAIS –  ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS
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IMÓVEIS RURAIS – ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS

IMÓVEIS RURAIS –  ITR E DEMAIS OBRIGAÇÕES FEDERAIS TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS – PROCEDIMENTOS                                Todos anos os proprietários rurais tem algumas obrigações TRIBUTÁRIAS, AMBIENTAIS, DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ADMINISTRATIVAS a serem cumpridas para com o Governo Federal. São obrigações muito importantes para o Brasil e principalmente para o proprietário, pois, para este, tais obrigações...

CONHEÇA QUAIS AS PRINCIPAIS MODALIDADES / TIPOS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE SÃO PERMITIDAS NO BRASIL E QUAIS TIPOS DE EMPRESÁRIOS ELAS SE ENCAIXAM
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CONHEÇA QUAIS AS PRINCIPAIS MODALIDADES / TIPOS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE SÃO PERMITIDAS NO BRASIL E QUAIS TIPOS DE EMPRESÁRIOS ELAS SE ENCAIXAM

CONHEÇA QUAIS AS PRINCIPAIS MODALIDADES / TIPOS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE SÃO PERMITIDAS NO BRASIL E QUAIS TIPOS DE EMPRESÁRIOS ELAS SE ENCAIXAM                                Todos já devem ter percebido ao manusear uma Nota Fiscal, uma embalagem de um produto e etc que sempre o nome da empresa precedida de LTDA, EIRELI, S/A ou mesmo um...

Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe.
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Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe.

Licença Maternidade deve ser contada a partir a alta hospitalar da criança ou da mãe. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade....

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos, tendo em...

Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador
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Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador

Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador Enquanto o imóvel esteve de posse do comprador, o promitente vendedor pode ser responsabilizado por dívidas condominiais que aconteceram após a alienação do referido bem, caso readquira a sua titularidade pela rescisão do contrato de compra e venda. Esse foi...

Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
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Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021

Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021 A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração...

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada
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Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada

Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada É constitucional o artigo 980-A do Código Civil, que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de Eireli. Assim entendeu, por maioria de votos, o Plenário do STF, no julgamento da ADI 4637, sob relatoria do ministro...

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO; E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO                                O Governo Federal publicou ontem (24/08/2020) o Decreto n. 10.470/2020 o qual complementa a Lei Federal n. 14.020/2020 para prorrogar os prazos máximos para a redução de jornada e salários e/ou suspensão do contrato de trabalho. Vejamos os principais pontos: LIMITE...