Uma vez efetuada a rescisão, vendedor é quem deve arcar com condomínio atrasado por comprador Enquanto o imóvel esteve de posse do comprador, o promitente vendedor pode ser responsabilizado por dívidas condominiais que aconteceram após a alienação do referido bem, caso readquira a sua titularidade pela rescisão do contrato de compra e venda. Esse foi...
Medida Provisória Nº 1021/2020 fixou o Salário Mínimo em R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021 A Medida Provisória alterou o valor do salário mínimo acrescendo o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco) reais, o que corresponde a um reajuste de 5,26%, em relação ao salário mínimo de 2020. A alteração...
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021 A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração...
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