ES Normatiza Distribuição de Sacos Plásticos em Estabelecimentos Comerciais.
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ES Normatiza Distribuição de Sacos Plásticos em Estabelecimentos Comerciais.

O Estado do Espírito Santo por meio da Lei 11.101/20, estabeleceu normas e diretrizes que proíbem os estabelecimentos comerciais do Estado a fornecer sacos plásticos aos clientes, mais especificamente os sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos e/ou similares, devendo os mesmos serem substituídos por sacos plásticos reutilizáveis/retornáveis/recicláveis ou confeccionados com material bioplástico.   Veja a...

Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta.
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Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta.

A partir do dia (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro....