ESTABILIDADE GRAVÍDICA
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ESTABILIDADE GRAVÍDICA

Acabou de ser firmada nova tese vinculante no TST para entender que não se aplica às empregadas temporárias (Contratadas pela Lei n. 6.019/74) a garantia de emprego da gestante..O julgamento já foi finalizado e ocorreu em sessão plenária do TST no IAC 5639-31.2013.5.12.0051, Relator Ministro Vieira de Mello, em temática que versa sobre a Lei...

Trabalho: MPV nº 905/2019 altera a regra do trabalho aos domingos e feriados
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Trabalho: MPV nº 905/2019 altera a regra do trabalho aos domingos e feriados

A Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 alterou a redação referente ao trabalho em domingos e feriados, e a CLT passa a dispor da seguinte forma: É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Art. 67 da CLT Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados....