ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI
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ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI

ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI – ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO – PRORROGADO TAMBÉM RECOLHIMENTO PARCELA DO ICMS E ISSQN DO SIMPLES NACIONAL e MEI                                Em 03/04/20220 foi publicada a Resolução CGSN nº. 154 que consolidou as alterações dos prazos para recolhimento do SIMPLES NACIONAL. Destas formas ficarão...

FOLHA DE PAGAMENTO – FINANCIAMENTO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (MP 944/2020)
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FOLHA DE PAGAMENTO – FINANCIAMENTO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (MP 944/2020)

                               O Governo Federal editou em 04/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020 a qual destina recursos financeiros as instituições financeiras públicas e privadas para financiarem a folha de pagamento das empresas.                         Salientamos que tal novidade será ainda operacionalizada pelas instituições financeiras e que os interessados deverão procurar diretamente as mesmas para maiores esclarecimentos.    ...

TRIBUTOS FEDERAIS – NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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TRIBUTOS FEDERAIS – NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

                               A RECEITA FEDERAL DO BRASIL já implementou mais algumas medidas para minorar junto as empresas e aos cidadãos os efeitos negativos da Pandemia COVID-19. Abaixo citamos as principais medidas: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF: A entrega da DIRPF foi prorrogada para envio até 30/06/2020...

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – LINHAS GERAIS DA MP 936/2020
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REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – LINHAS GERAIS DA MP 936/2020

                                               Foi publicado no dia de ontem – (01/04/2020) – a Medida Provisória nº. 936/2020, medida esta que instituiu o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA o qual em resumo, pagará aos empregados um BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, caso as empresas necessitem de reduzir a jornada...

COMUNICADO SOBRE AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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COMUNICADO SOBRE AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

                                               O Estado do Espírito Santo adotou algumas medidas tributárias para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 aos empresários capixabas. Até o momento não há medidas para prorrogaçãodo recolhimento do ICMS. Vejamos abaixo as principais medidas: Prorrogação do envio e retificação da EFD das competências abaixo (art. 1 do DECRETO Nº 4.603-R, DE 19...

COMUNICADO – SOBRE SUPOSTA INDENIZAÇÃO PAGA PELO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA PARALISAÇÃO
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COMUNICADO – SOBRE SUPOSTA INDENIZAÇÃO PAGA PELO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA PARALISAÇÃO

Em tempos difíceis que estamos passando sempre aparecem notícias sem fundamentação e de certo ponto oportunistas com a receita do bolo pronta, com a salvação da lavoura, e não é diferente, tem aparecido postagem de que o Ente Governamental que paralisar as atividades da empresa será responsável pelo pagamento de uma indenização ao empregado.                                ...

MP 928 – 23/03/2020 – REVOGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E OUTRAS MEDIDAS
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MP 928 – 23/03/2020 – REVOGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E OUTRAS MEDIDAS

O Governo federal editou nova MP (928/2020) no dia de ontem, revogando o art. 18 da MP 927/2020 que abria possibilidade de que as empresas poderiam suspender por até 180 dias os contratos de trabalho de seus funcionários para que os mesmos fossem encaminhados a cursos de qualificação profissional. Assim NÃO HÁ MAIS ESTA POSSIBILIDADE....

COMUNICADO SOBRE AS MATÉRIAS VINCULADAS NA MÍDIA SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR 4 MESES
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COMUNICADO SOBRE AS MATÉRIAS VINCULADAS NA MÍDIA SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR 4 MESES

                        COMUNICADO SOBRE AS MATÉRIAS VINCULADAS NA MÍDIA SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR 4 MESES Em primeiro, já afirmamos que NÃO SE ENQUADRA PARA TODAS AS EMPRESAS, aliás, só poderá beneficiar poucas empresas. Explica-se agora, tem sido veiculado em todos meios de mídia social que o Governo através da MP 927/2020 vai...

MP 927 de 22/03/2020
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MP 927 de 22/03/2020

MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA: art. 3 da MP 927 de 22/03/2020 ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO: Preponderância sobre qualquer legislação ou convenção coletiva, respeitados os limites da constituição, art. 2 da MP 927 de 22/03/2020 O TELETRABALHO: por acordo / contrato individual, prazo de comunicação de 48 horas, o empregador deve fornecer a infra...

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