Trabalho: MPV nº 905/2019 altera a regra do trabalho aos domingos e feriados
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Trabalho: MPV nº 905/2019 altera a regra do trabalho aos domingos e feriados

A Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 alterou a redação referente ao trabalho em domingos e feriados, e a CLT passa a dispor da seguinte forma: É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Art. 67 da CLT Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados....

Empresas terão que pagar até 4 meses de auxílio-doença a trabalhador.
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Empresas terão que pagar até 4 meses de auxílio-doença a trabalhador.

As empresas poderão ter que pagar o auxílio-doença dos funcionários afastados por até 120 dias, conforme relatório da medida provisória 891, aprovado nesta quarta-feira (30) pela comissão mista que trata do tema. A MP foi editada pelo governo Bolsonaro em agosto deste ano e trata, originalmente, da liberação de metade do 13º dos aposentados e...

CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede.
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CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede.

Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono avançou nesta terça-feira (22). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2018-Complementar, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para acabar com a cobrança nos casos...