ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI
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ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI

ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI – ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO – PRORROGADO TAMBÉM RECOLHIMENTO PARCELA DO ICMS E ISSQN DO SIMPLES NACIONAL e MEI                                Em 03/04/20220 foi publicada a Resolução CGSN nº. 154 que consolidou as alterações dos prazos para recolhimento do SIMPLES NACIONAL. Destas formas ficarão...

FOLHA DE PAGAMENTO – FINANCIAMENTO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (MP 944/2020)
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FOLHA DE PAGAMENTO – FINANCIAMENTO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (MP 944/2020)

                               O Governo Federal editou em 04/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020 a qual destina recursos financeiros as instituições financeiras públicas e privadas para financiarem a folha de pagamento das empresas.                         Salientamos que tal novidade será ainda operacionalizada pelas instituições financeiras e que os interessados deverão procurar diretamente as mesmas para maiores esclarecimentos.    ...

TRIBUTOS FEDERAIS – NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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TRIBUTOS FEDERAIS – NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

                               A RECEITA FEDERAL DO BRASIL já implementou mais algumas medidas para minorar junto as empresas e aos cidadãos os efeitos negativos da Pandemia COVID-19. Abaixo citamos as principais medidas: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF: A entrega da DIRPF foi prorrogada para envio até 30/06/2020...

COMUNICADO – VENCIMENTOS DE BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS E ETC – NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR EM CADA CASO
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COMUNICADO – VENCIMENTOS DE BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS E ETC – NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR EM CADA CASO

A maioria da população, e principalmente, os empresários estão preocupadíssimos com a questão dos vencimentos de BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS e ETC, tanto para quem é DEVEDOR, quanto para quem é CREDOR e aguardam uma posição do Governo, porém, acredita-se que esta posição não virá em razão de que não se pode interferir nestas relações particulares,...

COMUNICADO SOBRE SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTOS DO FGTS DAS COMPETENCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020
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COMUNICADO SOBRE SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTOS DO FGTS DAS COMPETENCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL editou a CIRCULAR 893/2020 com as seguintes medidas, dentre outras: Suspenção da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS referentes as competências MARÇO, ABRIL e MAIO/2020 para empregadores normais e empregadores domésticos, podendo tais recolhimentos serem efetuados até o mês de Junho/2020, conforme previsão dos itens 1 e 1.4 da Circular CAIXA 893/2020;...

AJUDA DE CUSTO
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AJUDA DE CUSTO

O art. 457, §2 da CLT define as verbas que possuem o caráter indenizatório, ou seja, que não possuem reflexos. “§ 2o  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao...

Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas
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Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas

Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede   A abertura de filiais de empresas localizadas em estados diferentes da sede ficou mais simples. Além disso, está mais fácil para o cidadão realizar outras solicitações, como alterações no registro, transferências e extinções em âmbito...

Simplificação tributária é essencial para competitividade e produtividade da economia brasileira
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Simplificação tributária é essencial para competitividade e produtividade da economia brasileira

Recursos fiscais Necessidade de reforma foi um dos assuntos de destaque no seminário promovido pelo Carf em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse nesta quarta-feira (4/9), durante a abertura do V Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, que a simplificação tributária e até uma futura redução da carga...