DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA
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DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA – NOÇÕES PRINCIPAIS No final do ano de 2.019, mais precisamente em 20/09/2019 foi sancionada a Lei Federal n.º. 13.874/2019 a qual criou a DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA instrumento o qual modernizou e flexibilizou algumas regras contratuais, financeiras, de análises de risco, comerciais e etc.                         Contextualizando,...

MARCAS REGISTRADAS – A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO
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MARCAS REGISTRADAS – A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO

MARCAS REGISTRADAS – A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO E OS CUIDADOS QUE OS EMPREENDEDORES DEVEM TER                                É comum o empreendedor ao iniciar um negócio, principalmente no setor de comércio e serviços a varejo, escolher um nome de impacto para seu negócio visando atrair clientela também pelo nome, pois, isto caracteriza uma das formas de marketing...

TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS FEDERAIS
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TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS FEDERAIS

TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS FEDERAIS – INFORMAÇÕES GERAIS                                Neste momento de pandemia, crise econômica e busca de alternativas do Governo e dos empresários para amenizar os impactos econômicos desta crise mundial, os empresários tem procurado informações sobre novas possibilidades de parcelamentos com redução de juros e multas e etc, inclusive influenciados por notícias...

BDMG – DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO
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BDMG – DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO

BDMG – DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MINEIRAS                                O Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG, em face das repercussões econômicas trazidas pela pandemia do COVID-19, está disponibilizando linhas de crédito com condições especiais para as Micro e Pequenas empresas mineiras.                        ...

ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI
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ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI

ICMS E ISSQN PRORROGADOS – SIMPLES NACIONAL e MEI – ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO – PRORROGADO TAMBÉM RECOLHIMENTO PARCELA DO ICMS E ISSQN DO SIMPLES NACIONAL e MEI                                Em 03/04/20220 foi publicada a Resolução CGSN nº. 154 que consolidou as alterações dos prazos para recolhimento do SIMPLES NACIONAL. Destas formas ficarão...

FOLHA DE PAGAMENTO – FINANCIAMENTO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (MP 944/2020)
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FOLHA DE PAGAMENTO – FINANCIAMENTO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS (MP 944/2020)

                               O Governo Federal editou em 04/04/2020 a Medida Provisória nº. 944/2020 a qual destina recursos financeiros as instituições financeiras públicas e privadas para financiarem a folha de pagamento das empresas.                         Salientamos que tal novidade será ainda operacionalizada pelas instituições financeiras e que os interessados deverão procurar diretamente as mesmas para maiores esclarecimentos.    ...

TRIBUTOS FEDERAIS – NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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TRIBUTOS FEDERAIS – NOVAS MEDIDAS APROVADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

                               A RECEITA FEDERAL DO BRASIL já implementou mais algumas medidas para minorar junto as empresas e aos cidadãos os efeitos negativos da Pandemia COVID-19. Abaixo citamos as principais medidas: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF: A entrega da DIRPF foi prorrogada para envio até 30/06/2020...

COMUNICADO – VENCIMENTOS DE BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS E ETC – NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR EM CADA CASO
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COMUNICADO – VENCIMENTOS DE BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS E ETC – NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PARTICULAR EM CADA CASO

A maioria da população, e principalmente, os empresários estão preocupadíssimos com a questão dos vencimentos de BOLETOS, EMPRÉSTIMOS, DÍVIDAS e ETC, tanto para quem é DEVEDOR, quanto para quem é CREDOR e aguardam uma posição do Governo, porém, acredita-se que esta posição não virá em razão de que não se pode interferir nestas relações particulares,...

COMUNICADO SOBRE SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTOS DO FGTS DAS COMPETENCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020
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COMUNICADO SOBRE SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTOS DO FGTS DAS COMPETENCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO/2020

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL editou a CIRCULAR 893/2020 com as seguintes medidas, dentre outras: Suspenção da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS referentes as competências MARÇO, ABRIL e MAIO/2020 para empregadores normais e empregadores domésticos, podendo tais recolhimentos serem efetuados até o mês de Junho/2020, conforme previsão dos itens 1 e 1.4 da Circular CAIXA 893/2020;...

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