Publicado decreto que regulamenta o Trabalho Temporário
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Publicado decreto que regulamenta o Trabalho Temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho...

Setenta juízes tomam posse no TJMG
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Setenta juízes tomam posse no TJMG

Presidente ressalta a responsabilidade social da magistratura Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Setenta bacharéis em Direito tomaram posse nesta quinta-feira, 29 de agosto, como juízes substitutos em Minas Gerais. A solenidade que marcou o ingresso deles na magistratura mineira, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias...

OAB Minas disponibiliza ferramenta de combate a morosidade processual
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OAB Minas disponibiliza ferramenta de combate a morosidade processual

Engajada na busca por soluções efetivas para uma melhor prestação jurisdicional e em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Minas criou mais um canal com a classe para combater a morosidade processual. Por meio do link http://www.oabmg.org.br/ouvidoria/oabcaa, da Ouvidoria-Geral da OAB/MG e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), o advogado registra reclamação e denúncia, exclusivamente,...

VI Brics Legal Forum 2019 – Rio de Janeiro
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VI Brics Legal Forum 2019 – Rio de Janeiro

O Brasil receberá um dos maiores eventos jurídicos do mundo: o BRICS Legal Forum, evento oficial do calendário anual do BRICS, um dos principais grupos do planeta, que será realizado entre os dias 14 e 16 de outubro no Rio de Janeiro...