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DANO MORAL – DAS OCORRÊNCIAS QUE AS EMPRESAS DEVEM EVITAR PARA NÃO SEREM OBRIGADAS A INDENIZAR Vivemos em um País onde é assegurado aos cidadãos a ampla liberdade e o direito ao tratamento igualitário a todos os cidadãos, direito este consagrado no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, sendo...
SIMPLES NACIONAL – PARCELAMENTO – PRORROGAÇÃO VENCIMENTO DAS PARCELAS Foi editada a Resolução CGSN nº. 155 de 18/05/2020 a qual alterou os prazos para recolhimento das parcelas sobre parcelamentos administrativos relativos a débitos de SIMPLES NACIONAL, conforme resumo do art. 1º da citada resolução abaixo descrito: VENCIMENTO DAS PARCELAS QUE PODEM SER PRORROGADAS PRORROGADAS...
MARCAS REGISTRADAS – A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO E OS CUIDADOS QUE OS EMPREENDEDORES DEVEM TER É comum o empreendedor ao iniciar um negócio, principalmente no setor de comércio e serviços a varejo, escolher um nome de impacto para seu negócio visando atrair clientela também pelo nome, pois, isto caracteriza uma das formas de marketing...
COVID 19 – REGULAMENTA REGRAS EXCEPCIONAIS PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, DE RESERVAS E DE EVENTOS DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA O Governo Federal editou a Medida Provisória nº. 948/2020 que disciplina as regras excepcionais para CANCELAMENTO DE SERVIÇOS, DE RESERVAS E DE EVENTOS DOS SETORES DE TURISMO E CULTURA em virtude da pandemia do COVID 19. ...
A maioria das empresas vem passando por enormes dificuldades nesse momento de pandemia e isolamento social, a nova sociedade e o novo meio de vida trouxeram uma gama de lições, e é aí que entra a vez do empreendedor. Com a determinação do isolamento, empresas passaram a adotar o TELETRABALHO, meio de exercer suas atividades...
REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE JORNADA – PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA QUE REGULARIZA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE JORNADA O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou a Portaria nº. 10.486 de 22 de Abril de 2.020, a qual regulamenta parte da MP 936/2020, principalmente no...
REDUÇÃO E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO (MP 936/2020 – PONTOS PRÁTICOS QUE TODO EMPREGADOR DEVE CONHECER Neste momento de pandemia do COVID-19 e apreensão de toda a população mundial, especialmente a brasileira, os empregadores já ouviram notícias e até já estão usufruindo das medidas de REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIOS ou SUSPENSÃO DOS...
REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE JORNADA MP 936/2020 – IMPACTOS DA LIMINAR DO STF DIVULGADA PELA MÍDIA E REDES SOCIAIS A Medida Provisória nº 936/2020 que permitiu a redução de jornada de trabalho / salários e suspensão dos contratos de trabalho determinava que os acordos com os empregados poderiam ser acordos individuais, porém, a Liminar...
Foi publicado no dia de ontem – (01/04/2020) – a Medida Provisória nº. 936/2020, medida esta que instituiu o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA o qual em resumo, pagará aos empregados um BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, caso as empresas necessitem de reduzir a jornada...
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