REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE JORNADA MP 936/2020 – IMPACTOS DA LIMINAR DO STF DIVULGADA PELA MÍDIA E REDES SOCIAIS A Medida Provisória nº 936/2020 que permitiu a redução de jornada de trabalho / salários e suspensão dos contratos de trabalho determinava que os acordos com os empregados poderiam ser acordos individuais, porém, a Liminar...
Foi publicado no dia de ontem – (01/04/2020) – a Medida Provisória nº. 936/2020, medida esta que instituiu o PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA o qual em resumo, pagará aos empregados um BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, caso as empresas necessitem de reduzir a jornada...
Em tempos difíceis que estamos passando sempre aparecem notícias sem fundamentação e de certo ponto oportunistas com a receita do bolo pronta, com a salvação da lavoura, e não é diferente, tem aparecido postagem de que o Ente Governamental que paralisar as atividades da empresa será responsável pelo pagamento de uma indenização ao empregado. ...
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição...
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho...
Presidente ressalta a responsabilidade social da magistratura Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Setenta bacharéis em Direito tomaram posse nesta quinta-feira, 29 de agosto, como juízes substitutos em Minas Gerais. A solenidade que marcou o ingresso deles na magistratura mineira, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias...
Engajada na busca por soluções efetivas para uma melhor prestação jurisdicional e em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Minas criou mais um canal com a classe para combater a morosidade processual. Por meio do link http://www.oabmg.org.br/ouvidoria/oabcaa, da Ouvidoria-Geral da OAB/MG e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), o advogado registra reclamação e denúncia, exclusivamente,...
Em 2018, foram 78,7 milhões de processos em andamento, 900 mil a menos que no ano anterior; reforma trabalhista é apontada como uma das razões São Paulo — Pela primeira vez em ao menos dez anos, o número de processos pendentes na justiça brasileira apresentou uma redução no ano passado, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado...
O diretor-tesoureiro da OAB nacional, José Augusto Araújo de Noronha, abriu o segundo Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais que tratou da responsabilidade fiscal e melhoria dos sistemas de gestão...
Iniciativa da OAB, com a assinatura de 199 deputados federais, a Frente vai apoiar e acompanhar a atuação dos advogados e advogadas, e trabalhar...
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