O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho...
Presidente ressalta a responsabilidade social da magistratura Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Setenta bacharéis em Direito tomaram posse nesta quinta-feira, 29 de agosto, como juízes substitutos em Minas Gerais. A solenidade que marcou o ingresso deles na magistratura mineira, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias...
Engajada na busca por soluções efetivas para uma melhor prestação jurisdicional e em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Minas criou mais um canal com a classe para combater a morosidade processual. Por meio do link http://www.oabmg.org.br/ouvidoria/oabcaa, da Ouvidoria-Geral da OAB/MG e Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), o advogado registra reclamação e denúncia, exclusivamente,...
Em 2018, foram 78,7 milhões de processos em andamento, 900 mil a menos que no ano anterior; reforma trabalhista é apontada como uma das razões São Paulo — Pela primeira vez em ao menos dez anos, o número de processos pendentes na justiça brasileira apresentou uma redução no ano passado, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado...
O diretor-tesoureiro da OAB nacional, José Augusto Araújo de Noronha, abriu o segundo Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais que tratou da responsabilidade fiscal e melhoria dos sistemas de gestão...
Iniciativa da OAB, com a assinatura de 199 deputados federais, a Frente vai apoiar e acompanhar a atuação dos advogados e advogadas, e trabalhar...
O Brasil receberá um dos maiores eventos jurídicos do mundo: o BRICS Legal Forum, evento oficial do calendário anual do BRICS, um dos principais grupos do planeta, que será realizado entre os dias 14 e 16 de outubro no Rio de Janeiro...
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